Termos de Uso e de Serviço

Os presente termos e condições, estabelecem as diretrizes, compromissos, direitos e obrigações da Empresa Moonite, quanto ao Software do jogo EL HERO e de todos aqueles que utilizarem o software, sendo sua leitura e conhecimento obrigatório.

O download e a instalação do Software de EL HERO, demonstra e comprova o conhecimento prévio e a manifestação ampla e irrestrita da aceitação, anuência e compromisso com os termos aqui descritos por você (“Usuário”) ou seus Pais/Responsáveis.

1 – Partes Envolvidas

Estes Termos de uso e de serviço, são elaborados pela empresa Moonite Games Ltda, seus parceiros, afiliados e subsidiários;

Para efeito dos presentes Termos de Uso e de Serviço, o usuário do software de EL HERO, é a pessoa que realiza o acesso ao software, vinculando seus dados via plataforma Facebook, identificando-se de forma correta, com dados oficiais, respondendo diretamente pelo fornecimento de dados incorretos ou imprecisos, sendo que, para efeitos dos presentes Termos, os dados fornecidos serão considerados como verdadeiros;

O controle dos dados pessoais fornecidos e coletados pela empresa, tal qual é assegurado, não isoladamente, mas principalmente, pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), somente poderá ser exercido uma vez comprovada a veracidade dos dados, sendo que o tratamento destes dados será feito conforme a “Política de Privacidade”;

2 - Serviços prestados e produtos oferecidos

Através dos presentes Termos de Uso e de Serviço, a Moonite, oferece ao Usuário, uma Licença de Uso de Software, pessoal, intransferível, não exclusiva do jogo EL HERO, para uso em território brasileiro.

A referida Licença de Uso não concede ou transfere, ao Usuário, a propriedade do software e tampouco de qualquer item, personagem, moedas, skins, recursos e aspectos do jogo, sendo assim ela concede:

a- Acesso e uso do Software de EL HERO para plataforma “mobile”;

b- Acesso a loja virtual de itens e recursos do jogo EL HERO – Quando disponível;

c- Acesso ao website do jogo;

Os itens, recursos, caixas, skins, equipamentos e funcionalidades do jogo, oferecidos na loja virtual do jogo para compra por dinheiro real, seja através do próprio software, ou de plataformas de e-commerce, são compreendidos pelos presentes Termos, como Licenças de Uso onerosas, inteiramente vinculadas a Licença de Uso de Software principal.

Fica estabelecido que o jogo EL HERO está em fase “BETA” de desenvolvimento, não se tratando do jogo completo e definitivo e assim podem haver anomalias e falhas (bugs), as quais são previstas nesta fase de desenvolvimento e não tornam o serviço prestado e os produtos oferecidos como viciados ou defeituosos, cabendo a Moonite a correção através de atualizações de Software, programadas e/ou eventuais.

O Usuário reconhece, aceita e concorda que o acesso ao software de EL HERO, poderá ser suspenso a qualquer momento para aplicação de atualizações, correções e para a realização de manutenções por prazos a serem noticiados pontualmente pela Moonite.

Cabe ao Usuário a verificação e conhecimento dos requisitos técnicos mínimos e recomendados para a utilização do Software de EL HERO, os quais serão dispostos no site e no Discord oficial do jogo.

O Usuário reconhece que a Licença que lhe está sendo outorgada, neste momento, não confere propriedade do software e de nenhum de seus itens, personagens, recursos e funções, ainda que a licença tenha sido adquirida de forma onerosa, sendo possível o seu cancelamento no caso do Usuário não observar e respeitar os presentes Termos de uso e de serviço, assim como das Regras de conduta e comportamento.

As Licenças de uso onerosas, são inteiramente ligadas a licença de uso de software e partilham de seu status e de sua disponibilidade, sendo que em caso de suspensão, cancelamento e/ou revogação da licença principal, em razão do desrespeito destes Termos e/ou das Regras de conduta e comportamento, sofrerão o mesmo efeito e isto não será capaz de tornar o serviço irregular, defeituoso ou desequilibrado, visto que todas as condições são de conhecimento prévio e de transgressão por uma ação direta ou indireta do Usuário.

As Skins de personagem e itens somente poderão ser comercializadas entre os jogadores após o lançamento oficial do jogo e a disponibilização do recurso “MarketPlace”. Na fase BETA, ainda se aplica o que está disposto nos presentes termos, a mecânica do “MarketPlace” possuirá regramento específico, o qual será disponibilizado no lançamento. 

3 – Classificação indicativa

O Software de EL HERO, contém violência, assassinato, uso de armas e sangue, sendo inadequado para menores de 16 anos.

Quando o Usuário for menor de 18 anos, ao realizar o acesso inicial vinculando o Facebook / Apple, para ter a concessão de uma licença de uso de Software, este deverá ser acompanhado por seus pais e/ou responsáveis, sendo que fica ciente que o Software de EL HERO poderá ter funções, mecânicas ou recursos inadequado a menores de 18 anos.

A destinação de mecânicas apenas para o público maior de 18 anos, não é capaz de tornar o serviço defeituoso ou viciado, visto que para o uso de certas mecânicas o Usuário deve ter plenas capacidades civis.

4 – Registro e cadastro da conta de jogo

Na fase Beta o jogo poderá ser baixado através da Google Play e App Store, assim como poderá ser baixado pelo site oficial do jogo em formato “.apk”.

O registro e acesso ao jogo será feito por autenticação pela plataforma Facebook, devendo o usuário garantir que seu nome, data de nascimento e e-mail estejam precisos e corretos nas referidas plataformas.

Na fase BETA haverá a necessidade de se autenticar o jogo com o código “Chave BETA”, sendo que tal autenticação se aplicará apenas no primeiro acesso.

Após o primeiro acesso a plataforma realizará autenticação pontual para o acesso do usuário ao jogo. Alterações de dados ou indisponibilidade da conta junto a plataforma Facebook/Apple, não são de responsabilidade das Empresas do El Hero.

5 – Fase Beta

Ao anuir com os presentes Termos, você manifesta ciência e concorda que o jogo EL HERO está ainda em desenvolvimento e que é disponibilizado em sua fase Beta, podendo haver alterações no software a livre critério da Moonite.

A fase Beta, terá a inclusão de diversas mecânicas, itens, recursos, funções e será focada em testes de funcionalidades. O software estará mais próximo da versão final do jogo e os resultados dos testes irá determinar a viabilidade ou não de todos os recursos citados para o Software. A não aplicação de itens, mecânicas, recursos, funções, modos de jogo, mapas, formas de personalização, seja do personagem ou dos itens, assim como a alteração de parâmetros, de itens, mapas, modos de jogo, recursos, funções ou mecânicas, não tornará o software improprio para o consumo, defeituoso, viciado, ilegal e tampouco significará propaganda enganosa.

A versão oficial do jogo, terá sua data de lançamento oficial divulgada eventualmente após o início da fase Beta, esta data poderá ser alterada livremente pela Moonite.

Na ocasião do lançamento oficial do jogo, as contas de jogo poderão ser resetadas ou não, cabendo a decisão exclusivamente a Moonite que fará a comunicação em tempo hábil.

Haverá a manutenção dos itens adquiridos através das “BOXES” da coleção Fundador e também dos itens promocionais disponibilizados pela empresa. 

Será estabelecido um Contrato de licença e uso de Software de forma limitada, não exclusiva, intransferível, o qual deverá ter a anuência do Usuário para que este mantenha a titularidade da licença ora outorgada nas fases Alpha e/ou Beta.

6 – Segurança da conta de jogo

A segurança da conta de jogo é um trabalho conjunto do usuário e das empresas que administram o El Hero.

É fundamental que o usuário não ceda o acesso da conta de jogo para terceiros, ainda que apenas para compartilhar conquistas, o que for feito na conta de jogo será interpretado como de inteira responsabilidade do usuário. Desde comportamento social, quanto ao uso de programas que possam interferir no jogo.

Por parte da Empresa, sempre haverá diversas ferramentas que irão visar a segurança do usuário, mas caso não haja consciência do usuário, de nada irá fazer efeito. Os usuários devem sempre estar atentos as dicas de segurança e sempre prezar pela segurança da conta de jogo.

7 – Atualizações, manutenções, correções e modificação no Software

O Software do El Hero irá receber atualizações, correções e modificações através de manutenções, agendadas, eventuais ou emergenciais, que vão interromper o acesso ao jogo pelo tempo de sua duração.

Manutenções agendadas serão notificadas previamente pelos canais de comunicação estabelecidos pela Empresa.

Manutenções eventuais, serão realizadas de acordo com a necessidade e poderão ser notificadas com antecedência de até 1 hora, pelos canais de comunicação estabelecidos pela Empresa ou pelos canais dentro do jogo.

Manutenções emergenciais, serão realizadas sem aviso prévio, podendo ser notificadas com até 10 minutos de antecedência pelos canas de comunicação do jogo.

Interrupções no serviço em virtude de manutenção, não torna o serviço defeituoso ou gera qualquer dano ao usuário.

8 – Marketplace, cobrança, pagamentos e entrega de itens

O sistema de “MarketPlace” está em desenvolvimento e tem com objetivo permitir que os usuários comercializem entre si as skins que possuírem.

Na fase BETA as skins são de propriedade exclusiva da Moonite e não podem ser comercializadas ainda. Regras e condições serão divulgadas em conjunto com a versão oficial do jogo.

A indisponibilidade em razão do desenvolvimento do sistema “MarketPlace”, não torna o serviço defeituoso ou viciado.

9 – Conta de jogo

A conta de jogo é o meio que o usuário utiliza sua licença de uso para acessar o software do jogo EL HERO.

10 – Personagens

Os personagens do EL HERO, integram a licença de uso e são de propriedade da empresa, sendo apenas concedido uma autorização de uso ao jogador.

O personagem poderá ser personalizado de acordo com as ferramentas oferecidas e customizado de acordo com os itens e recursos disponíveis, devendo sempre observar as regras de comportamento e conduta.

11- Itens e/ou funções

Itens e/ou funções poderão ser equipados ou utilizados pelos personagens durante as partidas. Cada item e/ou função terá seu funcionamento definido em sua descrição.

Os Itens e/ou funções poderão consumíveis, utilizáveis, limitados ou não por quantidade, ter duração temporal limitada ou ilimitada, serem renováveis ou não e poderão ser adquiridos via drop, loja oficial ou negociação. 

A alternância, inclusão, modificação e remoção de itens fica a exclusivo critério da Moonite e tais situações não tornam o serviço defeituoso ou viciado.

12 – Moedas

Ainda em desenvolvimento.

13 – Internet 

A empresa não faz a distribuição de sinal de internet, cabe ao usuário prover o sinal de internet que irá precisar para acessar e utilizar o jogo.

O jogo EL HERO faz uso da internet para sua utilização, sendo esta indispensável para o uso do jogo.

14 – Sistema de segurança do jogo

Ainda em desenvolvimento.

15 – Suspensão ou interrupção do serviços

A empresa se reserva ao direito de suspender ou interromper os serviços temporariamente ou indefinidamente para fins de alteração robusta no Software que não possa ser resolvida por manutenções.

A empresa poderá fazer a interrupção definitiva dos serviços de distribuição e publicação do software durante os períodos do Alpha e/ou do Beta, realizando comunicação simples com até 7 dias de antecedência.

16 – Regras de conduta e comportamento

A empresa irá zelar pelo respeito, educação, cordialidade e esportividade dos usuários e todos se comprometem a respeitas as Regras de Conduta e Comportamento as quais ficaram a disposição para consulta a qualquer momento no site oficial do jogo.

Trata-se de regras disponibilizadas de forma prévia, sendo que sua transgressão se dará por infração. O usuário ao anuir com os termos e condições do serviço, concorda e se obriga a adequar-se as regras citadas.

A transgressão as regras irá culminar em limitações a licença de uso ao software de EL HERO, podendo ser suspensões temporárias ou em casos mais graves, cancelamento da licença.

Fica já estabelecido que a conta de jogo é de acesso pessoal e intransferível, sendo recomendada a troca esporádica de senha e adoção a todas as medidas de segurança possíveis.

17 – Isenção de responsabilidade

A empresa não se responsabiliza pelas atitudes dos usuários que sejam contrárias as regras estabelecidas, assim como não se responsabiliza pelo uso não autorizado da conta de jogo, a segurança dos dados de acesso da conta de jogo é de responsabilidade do usuário.

A empresa não se responsabiliza por interpretações indevidas por parte dos usuários sob qualquer aspecto do jogo, em caso de dúvidas, recomenda-se o contato através do Discord oficial.

E empresa poderá promover alterações no jogo a qualquer momento e da forma que entender mais viável, sendo que se tais mudanças forem “NERFs” (redução de padrões) ou “BUFFs” (aumento de padrões), estes não serão vistos como defeitos e a empresa não poderá ser responsabilizada pela insatisfação de alguns usuários.

A empresa não reconhece e não autoriza a venda ou revenda de chaves de acesso para as fases Alpha e Beta, que não sejam por seus canais oficiais ou de acordo com as condições que forem informadas pela empresa em seus meios de comunicação oficiais.

As chaves de acesso oferecidas via sorteio pelo Discord oficial, são intransferíveis e caso haja cessão, venda, revenda, doação, sorteio destas chaves de acesso, estas estão passíveis de cancelamento.

As chaves de acesso Alpha e/ou Beta, recebidas através das BOXES de forma aleatória e gratuita, não podem ser vendidas ou revendidas, contudo, estas chaves de acesso poderão ser doadas ou sorteadas, contudo, será algo de responsabilidade da pessoa que as recebeu e que as oferecer. * Chaves adquiridas de forma indevida, seja por revenda, fraude, bugs, ou chargeback, serão canceladas e a empresa se isenta de responsabilidade caso estas chaves tenham sido cedidas a terceiros via doação ou sorteio.

18 – Rescisão 

Durante o período do Alpha e do Beta, a empresa se reserva ao direito de rescindir os presentes termos de uso em caso de interrupção definitiva do serviço, com o respeito a comunicação prévia.

Aos usuários assiste o direito de rescisão a qualquer tempo durante o Alpha ou o Beta, simplesmente informando a empresa seu desejo de descontinuar o uso do software, para que se promova a exclusão de dados pessoais.

19 – Publicidade e Propaganda

Os canais oficiais de publicidade e propaganda sobre o jogo, serão o site oficial e a comunidade oficial na plataforma discord.

20 – Direitos de Propriedade Intelectual 

Todos os personagens, itens, mecânicas, funções, logotipos e marcas, são de propriedade exclusiva da empresa, não sendo permitida a sua reprodução no todo ou em parte sem autorização prévia.

Caso haja uso de qualquer conteúdo protegido por direitos autorais validos, deve o reclamante, entrar em contato com a empresa para comprovar o uso e solicitar providências.

21 – Cuidados médicos

Uma pequena quantidade de pessoas podem sofrer crises de epilepsia quando expostos a determinados testes, padrões por luzes piscantes, certos tipos de ruídos, leitura prolongada, privação de sono, fadiga, hipoglicemia (baixo nível de açúcar no sangue), etc. 

A exposição a determinados padrões com jogos digitais pode induzir uma crise nestas pessoas. Além disso, determinadas circunstâncias podem induzir sintomas de epilepsia mesmo nas pessoas que não têm nenhum histórico de surtos de epilepsia. Se o Usuário, ou qualquer membro de sua família, tiver epilepsia, consulte seu médico antes de jogar.

Não se recomenda o uso contínuo do jogo EL HERO, caso ao usuários resguardar sua própria saúde e segurança.

22 – Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por ler atentamente todos os regulamentos e informativos emitidos pela empresa, a não leitura adequada, não será argumento para isentar-se de responsabilidade.

O usuário é responsável pela guarda e cuidados com os dados de acesso a conta de jogo, sua perda ou guarda inadequada não torna a empresa responsável por qualquer dano que este possa experimentar.

O usuário é responsável pelos comportamentos na conta de jogo, respondendo por qualquer transgressão as regras do jogo.

23 – Responsabilidades da Moonite

A empresa irá promover a divulgação correta de todas as informações do jogo nas plataformas do mesmo.

A empresa irá adotar os melhores e mais incansáveis esforços para minimizar ocorrências de bugs e corrigir os que vierem a existir no menor tempo possível.

24 – Disposições Gerais

No caso de qualquer disposição dos presentes termos de uso, vier a ser considerada inválida, ilegal ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das disposições restantes não serão de modo algum afetadas ou prejudicadas. Nessa hipótese, a disposição considerada inválida, ilegal ou inaplicável deverá ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.

Estes termos de uso de serviço, devem ser interpretados em conjunto com as Regras de comportamento e de conduta e política de privacidade.

A anuência aos presentes termos de uso, não torna o usuário proprietários de nenhum aspecto do software de EL HERO, nem gera qualquer reciprocidade de direitos e deveres entre a empresa e o usuário. Não há vínculo trabalhista ou de qualquer natureza similar.

Para a resolução de controvérsias oriundas deste Contrato de Licença a Lei Brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Brasil, ou o Foro de domicílio do Usuário.